terça-feira, 9 de novembro de 2010

Os Pilares da União Européia

União Européia
Estrutura

A União Européia (UE) está construída sobre três pilares. O primeiro, as Comunidades Européias, constituídas pelos Tratados de Paris e de Roma, e alterados pelo Ato Único Europeu. O segundo pilar contempla os assuntos ligados a segurança dos Estados membros e o terceiro pilar é ligado aos assuntos internos e à justiça. Os Estados-membros e as instituições comunitárias garantem conjuntamente o funcionamento destes pilares e o seu alcance tem sido objeto de alargamentos.

O primeiro pilar abarca o sistema dos Tratados de Roma e Paris: a Comunidade Européia (CE), a Comunidade Econômica da Energia Atômica (CEEA) e a Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA).

O segundo pilar são as ações comuns da União ligadas a Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

A Justiça e os Assuntos Internos (JAI) constituem o terceiro pilar, cujo funcionamento é de caráter inter-governamental. Conjuntamente, estes três pilares constituem a EU. O terceiro pilar estabelece uma cooperação entre os Estados no que concerne à justiça, polícia e alfândegas.


Objetivos Específicos

1. Primeiro Pilar da União: A Comunidade Européia
A função da CE consiste em promover um desenvolvimento harmonioso e equilibrado das atividades econômicas, um crescimento sustentável e não inflacionário que respeite o meio ambiente, um alto grau de convergência em matéria de resultados econômicos, um alto nível de emprego e de proteção social, a elevação dos níveis e da qualidade de vida, assim como a coesão econômica e social, e a solidariedade.

O Tratado cria uma cidadania européia. Será cidadão da União toda a pessoa nacional de um Estado-membro, tendo direito a circular e a residir livremente no território dos outros Estados-membros. Todo o cidadão da União que resida num Estado-membro do qual não seja nacional terá o direito de sufrágio ativo e passivo nas eleições municipais ou nas eleições do PE nesse país, nas mesmas condições que os nacionais do mesmo.

A Comunidade atuará dentro dos limites das competências que lhe atribui o Tratado da União e dos seus objetivos. Nos domínios que não sejam da sua competência exclusiva, a Comunidade intervirá, conforme o Princípio da Subsidariedade, só na medida em que os objetivos da ação pretendida não possam ser alcançados de uma forma considerada suficiente pelos Estados-membros e, por conseguinte, possa ser melhor alcançados, devido à dimensão ou aos efeitos da ação contemplada a nível comunitário, como referimos acima. Nenhuma ação da Comunidade excederá o necessário para alcançar os objetivos do Tratado da União.

A Comunidade tem competência para formular políticas em 17 domínios:
1) Livre circulação de bens;
2) Agricultura;
3) Livre circulação de pessoas, serviços e capitais;
4) Transportes,
5) Competência, regime fiscal e aproximação de legislações;
6) Política econômica e monetária (que constitui a chave da União Econômica e Monetária);
7) Política comercial comum;
8) Política social, educação, formação e juventude;
9) Cultura;
10) Saúde pública;
11) Proteção do consumidor;
12) Redes trans-europeias;
13) Indústria;
14) Coesão;
15) Investigação e tecnologia;
16) Meio Ambiente, e
17) Desenvolvimento.

A realização das funções atribuídas à Comunidade, corresponderá ao Parlamento Europeu (PE), ao Conselho Europeu, à Comissão, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas. Cada instituição atuará dentro das competências atribuídas pelo Tratado. O Conselho e a Comissão serão assistidos por um Comitê Econômico e Social e por um Comitê das Regiões, com funções consultivas. Como ajuste aos procedimentos previstos no Tratado da União, foi criado um Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e um Banco Central Europeu (BCE).


2. Segundo pilar da União: a política externa e de segurança comum (PESC)
É definida e aplicada pela União e pelos seus Estados-membros. A União prosseguirá os objetivos desta política, como, por exemplo, a manutenção da paz e o fortalecimento da segurança internacional, mediante uma cooperação sistemática entre os Estados-membros.

A União desenvolverá gradualmente "ações comuns" nos domínios em que os Estados-membros tenham importantes interesses em comum.

Quando seja considerado necessário o Conselho definirá uma "posição comum".

A PESC abarcará todas as questões relativas à segurança da UE, incluída a definição e desenvolvimento de uma política de defesa comum. A União da Europa Ocidental (UEO), que forma parte integrante do desenvolvimento da UE, está encarregada de elaborar e pôr em prática as decisões e ações da União, que tenham repercussões no âmbito da defesa. O Conselho, de comum acordo com a UEO, adotará as medidas necessárias a tal efeito.


3- Terceiro Pilar da União: a Justiça e os Assuntos Internos
Para a realização dos fins da União, em particular, da livre circulação de pessoas, os Estados-membros consideram de interesse comum os seguintes domínios: em primeiro lugar, os assuntos relacionados com as fronteiras tal como as políticas em matéria de asilo, imigração, condições de acesso e circulação, residência, emigração ilegal e trabalho; em segundo lugar os assuntos transfronteiriços tal como a luta contra o terrorismo, o tráfego ilícito de drogas e a fraude à escala internacional, a cooperação judicial em matéria civil e em matéria penal, e a cooperação aduaneira.


FONTES PESQUISADAS:
http://politicaedireito.tripod.com/id143.html
http://www.eu4journalists.eu/index.php/dossiers/portuguese/C42

Nenhum comentário:

Postar um comentário